Patrimônio internacional em Dubai: como estruturar holding, testamento e sucessão

Estruturar patrimônio internacional não começa pela abertura de uma empresa. Começa por um mapa: quais bens você tem, em que país cada um está, em nome de quem está registrado e quem da família depende dele. Com esse mapa, cada decisão tem o seu lugar e o seu profissional.

1. Defina onde você é residente fiscal hoje e onde quer ser, porque isso decide quem tributa a sua renda.
2. Liste os bens no Brasil, nos Emirados e em outros países, com o nome do titular de cada um.
3. Escolha se cada bem fica com você, com uma holding ou com uma fundação.
4. Decida quem herda os bens que estão nos Emirados e registre o testamento no órgão certo.
5. Confira o que continua sendo declarado no Brasil: imposto de renda, lucros de empresas no exterior e CBE.
6. Revise a estrutura sempre que mudar a família, o país de residência ou o patrimônio.

A residência fiscal define qual país pode tributar a sua renda do mundo inteiro. Nos Emirados, a Cabinet Decision nº 85 de 2022 dá três caminhos para a pessoa física: ter no país a residência principal e o centro dos interesses, passar 183 dias ou mais no país em 12 meses, ou passar 90 dias ou mais em 12 meses com visto de residência e com casa, emprego ou empresa nos Emirados.

Visto de residência e Emirates ID, sozinhos, não são residência fiscal. A prova perante outro país é o certificado de residência fiscal emitido pela Federal Tax Authority, pedido pela EmaraTax para um ano fiscal. No Brasil, quem mora em Dubai sem fazer a saída definitiva continua residente fiscal e segue declarando a renda do mundo inteiro.

O passo a passo do certificado, com os documentos e a contagem dos dias, está em Residência fiscal em Dubai.

A holding é a empresa que concentra participações, investimentos ou outros ativos. Em vez de a pessoa física aparecer como dona de cada bem, ela é sócia da holding, e a holding detém os ativos. Em Dubai, há três caminhos que não são sinônimos: holding em free zone, registro offshore e fundação, como a fundação do DIFC, que tem regras próprias de governança e de beneficiários.

A holding não dispensa a análise de Corporate Tax. Dividendos e ganhos de participações não são isentos só porque a empresa se chama holding: o tratamento depende da atividade real, das receitas e da documentação, e é confirmado com profissional habilitado.

Ela faz sentido quando resolve um problema concreto: organizar participações em empresas, reunir investimentos ou definir regras de continuidade entre familiares. Não faz sentido quando os bens são simples, quando ninguém vai manter registros e decisões formais ou quando a única ideia é pagar menos imposto.

Os tipos de holding, os documentos e o passo a passo estão em Holding em Dubai.

Para quem continua residente fiscal no Brasil, a Lei 14.754/2023 sujeita ao IRPF, à alíquota de 15%, os rendimentos de aplicações financeiras e os lucros de entidades controladas no exterior, nos casos que a lei prevê. Os lucros dessas controladas são apurados em 31 de dezembro de cada ano, mesmo sem distribuição, quando a empresa se enquadra na regra.

Controle, para a lei, é ter mais de 50% do capital ou dos direitos aos lucros, sozinho ou com pessoas vinculadas. Um dos casos de tributação anual é a empresa com renda ativa própria inferior a 60% da renda total, perfil comum na holding que só detém participações e investimentos.

Quem faz a saída definitiva deixa de estar nessa regra e passa a ser tributado na fonte sobre a renda de fonte brasileira. O detalhe está em Empresa em Dubai e imposto no Brasil.

Na declaração de imposto de renda, a Receita Federal pede que as entidades controladas no exterior sejam informadas separadamente, com o percentual de participação, o tipo de controle, direto ou indireto, e o percentual de renda ativa.

O Banco Central pede outra declaração, a de Capitais Brasileiros no Exterior, a CBE. Ela é anual para quem tem mais de US$ 1.000.000 em ativos no exterior em 31 de dezembro, e trimestral acima de US$ 100.000.000. A soma inclui participações em empresas, contas bancárias, imóveis e aplicações.

Uma declaração não substitui a outra. Cada órgão tem o seu prazo, e a CBE anual é entregue entre 15 de fevereiro e 5 de abril do ano seguinte, conforme o calendário que o Banco Central publica a cada ano.

Sem testamento registrado nos Emirados, os bens que estão no país entram no procedimento sucessório do tribunal local, que pode aplicar regras diferentes das brasileiras. Isso pode travar uma conta, um imóvel ou uma participação em empresa até a família apresentar documentos e decisões formais.

Há três caminhos de registro. O DIFC Courts Wills Service funciona em inglês, na tradição de common law, com modalidades como testamento completo, de imóvel, de guarda e de sócio de empresa. Nas Dubai Courts, o testamento é preparado em árabe e inglês. O ADJD registra testamento civil de quem não é cidadão dos Emirados. Quem pode usar cada registro é confirmado antes da escolha.

No ADJD, a taxa oficial publicada é de AED 950 para o registro regular e de AED 2.500 para o registro especial. No DIFC e nas Dubai Courts, o valor depende da modalidade e é confirmado antes do registro.

A comparação completa entre os três registros está em Testamento em Dubai.

Os bens que estão no Brasil seguem o inventário brasileiro, que é de competência exclusiva da Justiça brasileira. Nenhum testamento feito nos Emirados e nenhuma holding no exterior tira esses bens dessa regra.

Por isso, quem tem bens nos dois países costuma ter dois documentos: o testamento brasileiro para os bens no Brasil e o testamento registrado nos Emirados para os bens de lá. Os dois precisam ser revisados juntos, para não trazer instruções que se contradizem nem revogar sem querer uma disposição importante.

Quando há filhos menores vivendo nos Emirados, o testamento também indica quem cuida deles. Costuma-se prever um guardião temporário residente nos Emirados e um guardião permanente, e o serviço do DIFC permite essa indicação.

O imóvel costuma ser o primeiro bem da família nos Emirados. Antes da compra, vale decidir em nome de quem ele fica: da pessoa física, de mais de um dono ou de uma empresa. Manter o imóvel por meio de empresa depende do imóvel, do registro e do veículo escolhido, e precisa ser confirmado antes de assinar.

Depois da compra, o imóvel entra nas outras decisões. O DIFC tem uma modalidade de testamento só para imóvel. Para quem é residente fiscal no Brasil, o imóvel no exterior também entra na soma de ativos que define se a CBE é obrigatória.

Para escolher, comprar ou alugar o imóvel, a NAHY Real Estate, imobiliária do mesmo grupo, atende em português. A titularidade e o testamento do imóvel são conferidos junto, no mesmo atendimento.

A residência fiscal no Brasil termina na data da saída para quem entrega a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva. A Comunicação vai até o último dia de fevereiro do ano seguinte, e a Declaração, até o último dia útil de maio. Quem sai sem comunicar só passa a ser não residente depois de 12 meses seguidos fora.

Depois da saída, os bens no Brasil continuam seus, mas a renda deles muda de regime. Como regra geral para não residente, o aluguel de imóvel no Brasil é tributado na fonte à alíquota de 15%, e o ganho de capital na venda de bem no Brasil segue alíquotas a partir de 15%.

Até outubro de 2026, não existe no Brasil um imposto de saída para quem muda de país. Brasil e Emirados têm convenção contra a dupla tributação, promulgada pelo Decreto nº 10.705 de 2021, que define onde cada tipo de renda pode ser tributado.

O passo a passo está em Saída definitiva do Brasil e empresa em Dubai.

• Abrir a holding antes de saber onde você é residente fiscal.
• Tratar o visto de residência como se fosse residência fiscal.
• Morar em Dubai sem fazer a saída definitiva e esquecer que a renda do mundo inteiro continua declarada no Brasil.
• Ter testamento só no Brasil para bens que estão nos Emirados.
• Colocar bens na holding sem atualizar contratos, cadastros e o planejamento da família.
• Tomar as decisões da empresa de Dubai a partir do Brasil, sem registros que mostrem onde ela é administrada.
• Deixar de entregar a CBE quando os ativos no exterior passam do limite do Banco Central.

Quem coordena é a Nuances and Co. (Nuances Education and Consultancy), do NAHY Group, em Business Bay. A Nuances faz a holding, o planejamento patrimonial, o testamento e a sucessão dos bens nos Emirados, em português, do primeiro mapa de bens até o registro.

Onde a lei exige, cada etapa fica com quem tem a licença: advogados licenciados para a redação jurídica, o tribunal ou o registro escolhido para o testamento, a autoridade da free zone ou o DIFC para a holding e o seu contador no Brasil para as declarações brasileiras. A Nuances organiza as informações, coordena esses profissionais e acompanha cada prazo.

Se a família também vai se mudar, comece por Mudança para Dubai. A primeira hora de consultoria é grátis.