Family office em Dubai: o que é e como funciona no DIFC e no ADGM

Family office é a estrutura que centraliza a gestão do patrimônio de uma família: investimentos, participações em empresas, imóveis, contas, seguros e o plano de sucessão. Em vez de cada parente decidir sozinho, a família define quem decide, como decide e o que acontece com os bens quando uma geração passa o comando para a próxima.

O próprio DIFC descreve o family office como a forma de centralizar e profissionalizar a gestão da riqueza da família, com serviços que vão de investimentos e sucessão a gestão de riscos, assuntos jurídicos e fiduciários. Em Dubai, o family office deixou de ser só um conceito e passou a ter regime próprio, com licença, registro e regras escritas.

Na prática, ele serve a famílias que já têm patrimônio relevante espalhado em mais de um país e querem três coisas: uma sede organizada, governança entre os parentes e continuidade quando o fundador não estiver mais à frente. Para quem ainda está montando o primeiro negócio fora do Brasil, a holding costuma ser o passo anterior, como explica o guia de holding em Dubai.

O single family office atende uma família só. O multi family office atende várias famílias como negócio, e por isso é tratado como prestador de serviço financeiro, com autorização do regulador.

No DIFC, o anúncio das Family Arrangements Regulations, de 9 de fevereiro de 2023, diz que o novo regime de Family Office substitui o antigo regime de Single Family Office, pode atender uma ou mais famílias e não exige mais o registro do family office na DFSA como DNFBP. Quem presta serviço financeiro a várias famílias como negócio continua precisando de autorização e licença da DFSA.

No ADGM, o single family office não precisa de permissão de serviço financeiro, só de uma licença de atividade controlada. Já o multi family office é regulado pela FSRA do ADGM, numa licença de Categoria 4, e precisa de permissão de serviço financeiro para atender mais de uma família.

As Family Arrangements Regulations do DIFC, em vigor desde 31 de janeiro de 2023, pedem que a família tenha, somada, patrimônio líquido de pelo menos USD 50.000.000, apurado pelo valor justo de mercado ou, quando ele não puder ser apurado, pelo valor contábil (Regulamento 4.1.2).

Família, para o regulamento, é o ancestral comum vivo e os descendentes dele, com cônjuges, enteados e adotados, desde que o ancestral comum não esteja mais de três gerações acima (Regulamento 2.2.2). A Family Entity é a entidade criada só para deter, investir ou usar bens da família, ou para a sucessão e o legado da família (Regulamento 2.3.1).

O Family Office do DIFC só presta serviços de family office em nome próprio ou como trustee de um DIFC Trust (Regulamento 4.4). Ele pode atender mais de uma família quando o Registrar aprova, cada família cumpre os requisitos e, para os serviços restritos prestados como negócio, há autorização da DFSA (Regulamento 4.3.2).

O DIFC também mantém um registro privado da família, guardado em servidor independente, para preservar a confidencialidade das informações da família.

O ADGM, centro financeiro de Abu Dhabi, pede patrimônio líquido mínimo da família de USD 10 milhões para o single family office. A família pode incluir todos os parentes de sangue, o que permite manter a estrutura por gerações.

O single family office do ADGM não precisa de permissão de serviço financeiro, porque é uma atividade de licença controlada. O multi family office, que atende várias famílias, fica sob a FSRA, o regulador de serviços financeiros do ADGM.

Para quem já mora em Dubai, o ADGM fica em outro emirado, mas a família não precisa morar em Abu Dhabi para ter a estrutura lá. A escolha entre os dois centros financeiros é sobre regras, patrimônio mínimo e custos, não sobre onde a família mora.

O DIFC tem o piso de patrimônio mais alto e um regulamento detalhado sobre família, registro privado e trust. O ADGM tem piso mais baixo. Em qualquer dos dois, a escolha começa pelo tamanho do patrimônio, pelos países onde estão os bens e pelo que a família quer que o family office faça.

No DIFC, o Apêndice 2 das Family Arrangements Regulations fixa USD 12.000 para a licença de Family Office, USD 5.000 para o pedido de registro de Family Business e USD 1.000 para a inclusão ou retirada no registro privado. A certificação e a acreditação seguem a tabela publicada pelo Registrar.

No ADGM, as taxas oficiais da entidade são fixas, mas os honorários de terceiros, como advogados e prestadores de serviço, variam de um prestador para outro, segundo o próprio ADGM. O valor do ADGM para o seu caso é confirmado no pedido.

Além das taxas oficiais, o custo real inclui a redação dos documentos por advogado licenciado, o escritório quando exigido, a contabilidade, a auditoria quando aplicável e os vistos. Esses valores dependem do desenho e são orçados caso a caso, antes de qualquer pedido.

• Pode reunir os investimentos, as participações em empresas e as regras de decisão da família numa só estrutura.
• Pode atuar como trustee de um DIFC Trust da própria família, no regime do DIFC.
• Pode organizar a sucessão e o legado da família por meio de Family Entities.
• Não pode, no DIFC, prestar serviço para terceiros fora das famílias aprovadas.
• Não pode atender várias famílias como negócio sem autorização do regulador financeiro.
• Não muda a residência fiscal de ninguém e não dispensa as declarações no Brasil.

A gestão de investimentos para terceiros e o aconselhamento financeiro são atividades reguladas. Quando a família quer esses serviços, eles são contratados com instituições autorizadas pelo regulador do centro financeiro escolhido.

O family office organiza o patrimônio, mas o visto de residência segue o caminho de cada pessoa. Ele pode vir como sócio ou empregado de uma empresa licenciada, ou pelas categorias do Golden Visa, e os requisitos de cada caminho são confirmados com a autoridade competente antes do pedido.

Com o visto do titular, a família entra pelo visto de dependente. Os caminhos estão no guia do Golden Visa por empresa e no guia do visto da família, e quem vai mudar com filhos encontra o roteiro completo em como morar em Dubai legalmente.

A conta do family office passa pela análise de risco do banco, como qualquer empresa. A regra do Central Bank dos Emirados pede que o banco procure abrir a conta em 3 dias úteis quando o pedido é de baixo risco e a documentação é satisfatória, e cada banco divulga a própria lista de documentos.

Num family office, o banco olha com atenção a origem do patrimônio, quem são os beneficiários finais e como os parentes se relacionam com a estrutura. Um dossiê com esses pontos explicados antes reduz perguntas e retrabalho. O que o banco costuma pedir está em conta bancária empresarial em Dubai.

Imóvel costuma ser um dos primeiros bens da família nos Emirados. Se ele fica com a pessoa física, com uma Family Entity ou com outra empresa da família depende do imóvel, do registro no Dubai Land Department e do veículo escolhido, e isso é conferido antes de assinar a compra.

A decisão também entra no testamento: os bens nos Emirados que ficam em nome da pessoa física precisam de testamento registrado nos Emirados, como mostra o guia de testamento em Dubai.

Para quem continua residente fiscal no Brasil, a Lei 14.754/2023 manda tributar à alíquota de 15% os rendimentos de aplicações financeiras no exterior e os lucros de entidades controladas no exterior. Segundo a Receita Federal, o lucro dessas controladas passa a ser tributado pelo IRPF em 31 de dezembro de cada ano.

A Lei 15.270/2025 mudou os dividendos desde janeiro de 2026: lucros e dividendos pagos, creditados ou remetidos ao exterior têm retenção de 10%, e quem recebe mais de R$ 600.000 no ano entra na tributação mínima, apurada a partir da declaração de 2027, segundo as perguntas e respostas da Receita Federal.

Essas regras são informação, não planejamento. Quem cuida do lado brasileiro é o contador do cliente no Brasil, e só a mudança real de residência fiscal, com a saída definitiva feita no prazo, muda esse quadro. O passo a passo está em saída definitiva do Brasil e em residência fiscal em Dubai.

1. Faça o mapa do patrimônio: bens, países, titulares e quem da família depende de cada um.
2. Confirme se a família atinge o patrimônio mínimo do DIFC ou do ADGM e escolha o centro financeiro.
3. Defina quem faz parte da família para a estrutura e quem decide em cada assunto.
4. Escolha as Family Entities, o trust ou a fundação que vão deter os bens.
5. Prepare com advogado licenciado os documentos de constituição e o protocolo da família.
6. Faça o pedido de licença e de registro e, depois, a conta bancária e os vistos.
7. Alinhe com o contador no Brasil as declarações de quem continua residente fiscal.

Fundação e trust são peças que muitas famílias usam dentro do family office. A diferença entre eles, a holding e o testamento está em fundação e trust em Dubai, e o plano completo da família está no guia de patrimônio internacional em Dubai.

Quem coordena é a Nuances and Co. (Nuances Education and Consultancy), do NAHY Group, em Business Bay. A Nuances faz com a família o mapa do patrimônio, compara DIFC e ADGM para o caso, organiza os documentos e acompanha o pedido de licença, a conta bancária e os vistos, em português.

Cada etapa que a lei reserva a profissional licenciado fica com ele: advogados licenciados para os documentos, o DIFC ou o ADGM para a licença, instituições autorizadas para a gestão de investimentos e o contador do cliente no Brasil para as declarações brasileiras. A Nuances não faz gestão de investimentos e não presta serviço financeiro regulado.

A primeira hora de consultoria é grátis, e o orçamento do caso vem depois do mapa do patrimônio.